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Meio Ambiente - 3 de agosto de 2012

O impasse da coleta de lixo continua na Baixada Fluminense

   Os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis e Queimados, que juntos geram 1.650   toneladas de lixo domiciliar diariamente, estão temendo os efeitos de impasses na destinação final de resíduos. Por força de decisão judicial, desde quinta-feira a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nova Iguaçu recebe apenas o lixo gerado pela própria cidade e por Mesquita. A decisão pegou de surpresa os municípios da Baixada Fluminense, que até então, vinham despejando seus resíduos no aterro sanitário de Nova Iguaçu. Em meio ao imbróglio, a Secretaria estadual do Ambiente (SEA) informou na quinta-feira que vai recorrer da decisão, que impede a abertura do centro de resíduos às três cidades vizinhas. Já em Caxias, também quinta-feira, o fechamento, determinado pela Justiça, de um terreno particular, onde funcionava um depósito provisório de lixo, causou muitos transtornos.

Segundo o subsecretário estadual de Ambiente  Caxias deveria ter pensado em uma alternativa antes do fechamento de do Aterro Sanitário de  Gramacho.

— “Caxias precisa fazer uma estação de transbordo adequada, arrumar a casa. Chegou a esse ponto porque eles sabiam que Gramacho ia fechar e não fizeram nada. Vínhamos alertando há muito tempo” .Relatou o subsecretário.

Na terça-feira, o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Caxias e a empresa Locanty, contratada para fazer o serviço de coleta de lixo no município. De acordo com ação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, o serviço piorou desde maio de 2011: “O atual contrato tem vigência até o início do próximo ano, perdurando, provavelmente, esta situação caótica e absurda, e não há prova de qualquer movimentação da municipalidade em resolver a situação, seja aplicando multas pelos descumprimentos contratuais, seja pela rescisão contratual”, diz um trecho da ação, assinada pelo promotor Guilherme Macabu Semeghini.

O MP pede, entre outras medidas, que a prefeitura de Caxias seja obrigada a executar as multas previstas no contrato; a suspender a Locanty de participar de licitação pelo prazo de dois anos, e a promover licitação para contratação de nova empresa para prestação do serviço.

Em nota, a prefeitura de Nova Iguaçu afirma que o objetivo da medida que garante exclusividade no aterro da cidade, operado pela Haztec, é aumentar a vida útil do depósito. O engenheiro e consultor em resíduos sólidos Walter Plácido vê uma contradição na medida:

— Para aumentar a vida útil, é preciso evitar que a fração reciclável do lixo seja enterrada. O CTR de Nova Iguaçu tem todas as condições técnicas de receber os resíduos dos municípios vizinhos. A decisão da prefeitura é contraditória, pois a cidade ganha nas receitas adicionais do aterro. Ou seja, quanto mais o aterro recebe, mais ela fatura em impostos.

Ainda de acordo com Plácido, o episódio demonstra a necessidade de os contratos de lixo obedecerem à legislação federal e serem regulados por uma agência reguladora independente. Os efeitos do decreto 8.994/11, editado pela prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama, foram criticados ontem pelo secretário de Meio Ambiente de São João de Meriti, Zilto Bernardi. A cidade gera diariamente 414 toneladas de lixo:

— Estamos mandando o lixo emergencialmente para Seropédica. Os caminhões demoram 40 minutos a mais para chegar, causando um transtorno no planejamento. Esperemos que essa decisão seja derrubada.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Globo

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