Mnistério Público quer regularização de obras da Delta em São João de Meriti

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que sejam regularizadas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Morro do Pau Branco, em São João de Meriti (RJ), executadas pelo Consórcio Novo Meriti – formado pelas empresas Delta Construções e Oriente Construção Civil. O inquérito do MPF identificou diversas irregularidades ambientais nas obras, inclusive com risco de deslizamento no local. O MPF pede também a suspensão do repasse de verbas da obra – orçada em R$ 66 milhões – até a regularização do licenciamento ambiental e elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

Além do Consórcio, também são réus na ação a União, a Caixa Econômica Federal (CEF), o município de São João de Meriti e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). No pedido de liminar, o MPF quer também que o Consórcio Novo Meriti, o município, a CEF e a União adequem o projeto às normas de acessibilidade, efetuem as obras de contenção de encostas, realizem a conexão das residências no Morro do Pau Branco ao sistema de abastecimento de água e façam a rede de esgotamento sanitário de forma separada da rede de drenagem.

O procurador da República Renato Machado, autor da ação, pede ainda que o Inea assuma o licenciamento ambiental das obras e que o município de São João de Meriti apresente relatório sobre todas as ocupações em área de risco no Morro do Pau Branco, removendo as famílias através do fornecimento de aluguel social ou outra política pública adequada.

“As obras desobedeceram aspectos básicos de engenharia. O esgoto está ligado na rede de drenagem e não a uma estação de tratamento, ou seja, vai parar sem qualquer tratamento nos rios da região e, por consequência, na Baía de Guanabara. Fizeram rampas de acesso às calçadas, mas é impossível atravessá-las em razão dos desníveis existentes. Além disso, as obras eram para levar esgoto e água para pessoas que moram em encostas com risco de desabamento e misteriosamente, não compreendem a contenção destas. É triste ver que quase 60 milhões de verbas federais foram gastos nisso” – disse o procurador.

Fonte: Jornal do Brasil