FIRJAN considera que Lei dos Portos impulsionará a competitividade brasileira

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) entende que a nova Lei dos Portos, sancionada na última quarta-feira, dia 5 de junho, pela presidente Dilma Rousseff, dará um grande impulso à competitividade brasileira.

Para a FIRJAN, medidas como a extinção da distinção de cargas próprias e de terceiros, e a consulta pública para a construção de novos terminais são imprescindíveis para ampliar a capacidade do setor produtivo de competir externa e internamente.

Outra medida recente permite que se avalie como positivo o panorama que se desenha para o setor portuário: o Programa de Investimentos em Logística Portuária, do governo federal, contará com uma linha de crédito específica via BNDES, com incentivos como Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 5% ao ano) mais 2,5% ao ano, três anos de carência e prazo de 20 anos para quitação. A linha de financiamento incentivará a entrada de novos atores no setor portuário, além de fazer com que os atuais aumentem seus investimentos, especialmente em tecnologia e produtividade.

Principal via de comércio i nternacional do país, o sistema portuário brasileiro foi responsável por movimentar 95% do volume (652 milhões de toneladas) e por 80% do valor (US$ 371 bilhões) das transações internacionais brasileiras em 2012. O sistema portuário do país é formado por 34 portos públicos e 102 Terminais de Uso Privativo (TUP). Dentre os portos públicos, 16 têm sua operação concedida às administrações estaduais e municipais, enquanto 18 são administrados por sete Companhias Docas Federais (sociedades de economia mista, cujo acionista majoritário é o governo federal, ligadas diretamente à Secretaria de Portos – SEP).

A análise completa da FIRJAN sobre a nova regulamentação está reunida na nota técnica Brasil mais competitivo: a nova Lei dos Portos e as oportunidades de investimentos do setor, que a FIRJAN divulga hoje, dia 5 de junho.

A nota técnica pode ser acessada através do link: http://migre.me/eT56a