IPTU em Caxias terá isenção de pagamento em áreas carentes

A Assessoria Especial de Arrecadação Tributária de Duque de Caxias já começou a enviar os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012 para os contribuintes do município. No exercício de 2012, a Prefeitura isentou de pagamento do imposto os imóveis localizados em áreas definidas como carentes e que tenham sido danificadas por enchentes e alagamentos em decorrência de chuvas. Esses imóveis afetados foram identificados a partir de relatórios elaborados pela Defesa Civil Municipal. “A isenção será para imóveis afetados em sua estrutura e nas instalações elétricas ou hidráulicas, além daqueles que tiverem móveis ou eletrodomésticos inutilizados”, explicou Ronaldo Amichi, responsável pelo setor.

O calendário de vencimento do imposto com as datas limites para cada tipo de pagamento também foi divulgou pela Assessoria Arrecadação Tributária. Aqueles que decidirem pagar em cota única poderão fazer de 6 a 10 de fevereiro, dependendo do final da inscrição municipal de cada imóvel. As mesmas datas valem para a primeira cota daqueles que optarem pelo pagamento parcelado. No caso do pagamento em cota única, imóveis com residência cadastrados em local não pavimentado terão 20% de desconto. Imóveis com residência em local pavimentado têm 15% de desconto, enquanto imóveis sem residência, têm 10%. 

O pagamento do imposto pode ser feito em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou agências lotéricas. Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos, renda mensal de até dois salários mínimos e donas de um só imóvel com área construídas de até 100 m² estão isentos de pagar IPTU. O mesmo vale para portadores de certas doenças crônicas, como cegueira, mal de Parkinson, AIDS, esclerose múltipla e hanseníase. Caso não receba o carnê, o contribuinte pode imprimir uma 2ª via a partir do site da Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br) – o link de acesso está no topo da página, no lado direito – ou ir, durante o horário comercial, a Diretoria da Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, na Praça Roberto Silveira, 31, 1° andar, no bairro 25 de Agosto.

Existem áreas definidas como carentes e, por isso, isentas de IPTU, nos quatro distritos do município. São determinadas quadras e lotes de: Vila Operária, Complexo da Manguerinha, Vila Ideal, Parque das Missões, Teixeira Mendes, Jardim Gramacho, Vila Nova, Brasil Novo, Beira- Mar, Maruim, Morro da CEHAB, Paraopeba, Prainha, Gramacho, Parque Duque, Dr. Laureano, Olavo Bilac, Nosso Bar, Vasqunho, Vila Feliz, Vila Fraternidade, Parque Adelaide, Saracuruna, Vila Serafim, Parque Esperança, Vai Quem Quer, Terra Santa, Vila Vital, Beco XV de Março, Jardim da Paz, Ilha Gonçalves, Fazenda do Quintal, Mangue Seco, Marquesa de Santos, Morro do Garibaldi, Novo São Bento, São Judas Tadeu, Morro do Sossego, Parque Muisa, Parque Jonas Godin,Vila Esperança, Vila Getúlio Cabral, Barreiro e Cemitério. Os contribuintes moradores das áreas carentes não receberão o carnê de IPTU. Eles poderão identificar se estão em uma destas áreas verificando o código imobiliário ou o número de inscrição do imóvel pela internet através do link da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura ou indo a Diretoria da Receita. O status destas áreas pode ser alterado por decreto de um exercício para outro a partir de novas avaliações efetuadas pela Prefeitura.