Cartórios estão habilitados a emitir certificados digitais

Aprovado em 1 de dezembro de 2011, o Provimento de no.82/2011 da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, autorizou cartórios de todo o Estado a oferecer certificados digitais. O objetivo desta medida é dar acesso à população a um serviço cada dia mais necessário uma vez que o certificado digital já é exigido para uma série de transações e atos jurídicos.

O certificado digital é uma assinatura eletrônica que pode ser usada por pessoas físicas, jurídicas,máquinas, aplicativos ou sites da internet e permite a identificação das partes de forma segura e rápida. Na forma de um documento eletrônico oferece sigilo e validação jurídica.Por esta razão, o provimento representa um benefício para a população na medida em que a certificação poderá ser obtida em qualquer cartório credenciado e com a segurança de um profissional detentor de “fé pública” e habilitado a fornecer todas as informações ao usuário.

Segundo Renaldo Bussière, presidente da ANOREG/RJ, ” a capilaridade existente nos serviços notariais e de registro permite que o cidadão possa obter seu certificado digital com uma única visita ao cartório. Em cidades do interior, a importância deste serviço é muito grande pois dá acesso à operações via internet a um grupo de profissionais como advogados, contadores, empresários e ainda a cidadãos interessados no uso de um ambiente virtual para transações de todo o tipo. Representa um ganho para todos”.

A expectativa é de que num breve espaço de tempo as pessoas físicas também tenham um certificado digital para fins de herança e imposto de renda, a exemplo das empresas.