Magé: Fiscalização do meio ambiente embarga construções irregulares

Fiscais da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente notificaram nesta segunda-feira, 12 de março, o responsável por uma obra que está sendo realizada na Rua Saquarema, que fica na encosta do Rio Santo Aleixo. O proprietário deverá assinar a notificação nesta terça-feira, e terá três dias para recolher o material de construção do local.

Segundo a equipe de fiscalização, caso o responsável pela obra descumpra a notificação será multado e a secretaria recolherá o material do local. Após a retirada do material, a parte da obra que ocupa o local será destruída.

A construção está sendo embargada ainda em sua fase de fundação, porque o local pertence a uma Área de Proteção Permanente (APP), localizada em toda a encosta do Rio Santo Aleixo. Porém, por falta de fiscalização, durante muitos anos foram construídas dezenas de casas ao longo da Rua Saquarema, na beira do rio, o que além de causar danos ao meio ambiente, coloca em risco as famílias que moram em casas construídas irregularmente.

Na última semana, as equipes de fiscalização interditaram três locais estavam sendo realizadas as instalações de antenas de transmissão de sinal de telefonia. A operadora Oi foi notificada pelo órgão por realizar obras em locais que fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) e necessitam de documentação que autorize e licencie a ação neste tipo de região.

Todos os pontos de interdição ficam no distrito de Mauá. De acordo com a equipe de fiscalização, representantes da empresa já procuraram a secretaria onde obtiveram todos os esclarecimentos sobre a documentação que precisam reunir para liberação das obras.