Justiça em Ação volta a Duque de Caxias

O Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, vai promover no dia 30 de junho mais uma etapa do projeto “Justiça em Ação”, que tem por objetivo democratizar a Justiça priorizando o atendimento às comunidades mais carentes. Das 9h às 16h, serão realizados atendimentos gratuitos para moradores do bairro Jardim Gramacho, no primeiro distrito, região onde por mais de 30 anos funcionou o aterro sanitário da Comlurb, fechado no início do mês. A primeira etapa foi no dia 5 de maio, na Escola Municipal Mauro de Castro (Rua Caramuru, 84), onde também será realizada a nova etapa, a última está marcada para o dia 1º de setembro.

Os moradores terão a sua disposição atendimento para regularização de documentos e atendimentos para Interdição Judicial, Reconhecimento de paternidade, Retificação de Registro de Nascimento e Casamento, Registro de Nascimento fora do prazo, Divórcio, Direito de Vizinhança e do Consumidor, Guarda e/ou Tutela Provisória, e Conversão de União Estável em Casamento