Lei define políticas públicas de economia solidária em Caxias

A partir da próxima sexta-feira, 13 de julho, na Praça Roberto Silveira, em Duque de Caxias, será inaugurado o Espaço da Economia Solidária, que irá acontecer uma vez por mês, para comercialização da produção agrícola, do Banco Popular, Cooperativismo e Artesanato local. Toda segunda sexta-feira de cada mês, 25 produtores rurais, cooperativados e artesãos estarão no local das 9h às 17h. A feira é organizada pelo Fórum Municipal de Economia Solidária com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que será responsável pela execução das políticas públicas de fomento à economia solidária.

Com o decreto municipal 6208, de 11 junho deste ano, a instituição da Política Pública para Economia Solidária ficou definida a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município. Entre seus objetivos estão a geração de trabalho e renda, estímulo à organização popular e registro de empreendimentos da economia solidária, apoio à introdução e registro de novos produtos, processos e serviços no mercado e a educação, formação e capacitação técnica dos trabalhadores dos empreendimentos da economia solidária.

Pela lei, compete ao poder público, além de articular linhas de crédito especiais juntos a agentes financeiros públicos e privados com garantias e taxas de juros e garantias diferenciadas e adequadas à realidade, firmar convênios e criar suporte técnico com parceiros.

O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e abastecimento, Samuel Maia, disse que os empreendedores integrantes da Política de Economia Solidária terão que preencher alguns requisitos. Entre eles estão a produção e a comercialização coletivas, condições de trabalhos salutares e coletivas, proteção ao meio ambiente e ao ecossistema, a transparência na gestão dos recursos e a justa distribuição dos resultados e a não utilização do trabalho infantil.

“Vamos incentivar também no Banco Comunitário para estimular a geração de renda e o desenvolvimento econômico das regiões, a exemplo do bairro Saracuruna, onde desde 2011 existe o Banco Comunitário. Lá, foi criada a moeda “Saracura”, aceita pela maioria dos comerciantes que oferecem descontos na compra em suas lojas”, disse Samuel Maia.

Serão considerados Empreendimentos de Economia Solidária as empresas de autogestão, autarquias, associações, pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente, grupos de produção e que atuem por meio de organizações e articulações locais estaduais e federais. A Lei cria também o Comitê Intersetorial, compostos por dez membros representantes do poder público e indicados e o Fórum Municipal de Economia Solidária depois de eleitos em plenária.

O CISES (Comitê Intersetorial de Economia Solidária) será responsável pela aprovação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, definir critérios para seleção dos programas e projetos a serem financiados, criar regras para os critérios e fornecer o Selo de Economia Solidária. O selo facilitará a identificação pelos consumidores do caráter solidário e ecológico dos insumos, da produção, da industrialização, do transporte e comercialização dos produtos