Prefeitura de Duque de Caxias apresenta avaliação de metas de 2011 em audiência

O secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, Raslan Abbas, apresentou, nessa quarta-feira, 29 de fevereiro, a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2011 em uma audiência pública realizada na plenária da Câmara Municipal. O secretário falou sobre a superação nas expectativas de previsão de receita, a importância para o município do crescimento na arrecadação do ISS e a queda nos investimentos da Prefeitura devido à necessidade de se cobrir a antecipação dos royalties da Reduc e o pagamento de débitos de INSS e PASEP da gestão anterior. Raslan também respondeu a perguntas dos presentes sobre o destino dos investimentos da Prefeitura.

De acordo com o secretário, a receita prevista para 2011 era de R$ 1.484.546,00 e o valor total arrecadado foi de R$ 1.548.696,00. “As expectativas da receita no ano passado foram superadas principalmente devido ao aumento na arrecadação do ISS, que melhorou com a aplicação do nosso programa de Nota Fiscal Eletrônica”, disse Raslan, que destacou a importância deste crescimento. “Duque de Caxias precisa buscar alternativas para substituir o que recebe com arrecadação da Reduc e das indústrias de derivados de petróleo da cidade. Logo teremos o Complexo Industrial de Itaboraí, que vai rivalizar com o nosso, e o petróleo reduzirá de importância nas próximas décadas, apesar da sobrevida que ganhou com o pré-sal”, ressaltou.

Raslan também falou sobre o aumento na arrecadação da Taxa de Prestação de Serviços e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – em relação ao ano de 2009, primeiro da atual gestão, subiram acima do dobro do valor. Mesmo assim, a capacidade de investimento da Prefeitura ainda é reduzida. “Cerca de 80% dos impostos da Prefeitura vem da Reduc. E, para cobrir a antecipação dos royalties, boa parte deste valor acaba ficando retido. São cerca de R$ 30 milhões por ano em cima do valor arrecadado que a prefeitura deixa de contar. E ainda tem o débito do INSS e do PASEP, da gestão anterior, que também é descontado de nossa receita. Tudo isso faz falta. As perdas chegam a 52%”, explicou o secretário.

Para Raslan, as dificuldades financeiras da atual gestão se agravaram com a crise que se abateu sobre todo o mundo em 2009. “Os royalties federal e do estado, os Fundos de Participação do Município (FPM) e o CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) tiveram reduções significativas naquele ano”, afirmou.

Segundo o secretário, a aplicação da receita do município em educação e saúde está acima dos limites mínimos constitucionais. “Tem municípios do Estado que penam para alcançar esse mínimo obrigatório. Para a educação, os municípios são obrigados a dedicar pelo menos 25% da receita e 60% do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Caxias aplica de sua receita 41,93% na educação e 80,48% do FUNDEB. Na saúde, o mínimo é 15% das receitas próprias. Nosso município aplica 27,29% na área”, enumerou Raslan.

Entre as perguntas feitas pelos presentes, Raslan falou sobre os gastos com a saúde. “Os valores são exorbitantes. Vejam o caso do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Ele é importante, mas deveria ser um hospital regional, pelo seu tamanho e localização. Assim, teríamos uma contribuição maior do Estado e do Governo Federal para sua manutenção. Para comparação, basta lembrar que a construção deste hospital custou algo em torno de R$ 50 milhões. Apenas com sua manutenção nestes três anos da atual gestão, sem contar com os salários dos funcionários, ele já custou R$ 350 milhões”, falou o secretário.