Prefeitura de Duque de Caxias estabelece teto salarial do STF para pagar servidores

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, afirmou nesta segunda-feira (21/1), durante coletiva de imprensa, que só pagará a
funcionários e pensionistas o teto salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente no valor de R$ 26.700. A medida foi adotada após uma auditoria na folha de pagamento, onde foram descobertos salários de R$ 40mil a R$ 60 mil. O levantamento feito pela equipe econômica do governo municipal que detectou, ainda, que este grupo de servidores tem direito a incorporar todo reajuste que a Prefeitura conceder. “Quando assumimos o governo de Duque de Caxias recebemos uma Prefeitura com cerca R$ 2.8 milhões em caixa, e uma folha de pagamento com o mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário para pagar. A nossa decisão foi acertar o salário do funcionalismo e pensionistas. Todo o dinheiro que entrou vem sendo destinado a isto. Não compramos nada nem um lápis ou caneta. Atualmente 80% dos servidores ativos e os inativos que recebem até R$ 5 mil líquidos tiveram salário depositado em suas contas”,explica Alexandre Cardoso.

Para discutir a legalidade das incorporações obtidas por um grupo de funcionários, o prefeito pretende se reunir com o presidente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ainda esta semana. “Temos casos de servidores que incorporaram vários aumentos. Desta maneira, se um secretário tiver seu salário reajustado ( vencimento atual R$ 15.900) estas pessoas recebem não só o aumento como tem um acréscimo de 70%. Com isso, temos servidores ganhando R$ 27 mil, R$ 40 mil ou mais. Há um caso anda mais grave. O  funcionário Carlos Alberto Santana que era auxiliar administrativo e tinha vencimento de R$ 818 acrescido de R$ 524 (adicional) e R$ 122 (triênio), chegando a R$ 1.400, entrou com uma ação na Justiça retroativa  a 2004 e ganhou a causa. Com isso, o município desembolsa mensalmente R$ 30.690, parcela de um total de R$ 921.715. Esta é uma
dívida que não temos como discutir”, revela.

Segundo o prefeito de Duque de Caxias a questão dos altos salários tornou inviável a realização de qualquer concurso. A Prefeitura estava planejando contratar médicos e professores. “Como estes funcionários incorporam qualquer aumento, fica impossível realizar qualquer concurso, porque eles serão beneficiados. Se optarmos por pagar estes servidores ficará inviável governar a cidade. Não teremos recursos para absolutamente nada. Não temos a intenção de prejudicar ninguém. Aqueles servidores que estiverem dentro da legalidade pagaremos seu vencimento normalmente. Mas queremos que o TCE faça uma auditoria e veja a legalidade das incorporações. Enquanto não resolvemos esta questão, decidi junto com os secretários municipais Sidney Guerra (Administração), Luiz Fernando do Couto (Governo), André Marques (Procuradoria) e Edna Raquel Hogman (presidente do Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias- IPMDC), pagar somente o teto salarial estabelecido pelo STF”, concluiu.