Prefeitura de Duque de Caxias fiscaliza empresas irregulares no município

Uma equipe da Prefeitura de Duque de Caxias – reunindo profissionais da procuradoria e das secretarias de obras, segurança pública e serviços públicos – acompanhada de agentes da Polícia Militar do 15º Batalhão, estão realizando um intenso trabalho de fiscalização no 2º distrito da cidade e estiveram nesta quinta-feira, 8 de dezembro, no escritório da concessionária Ampla, localizado no bairro Saracuruna.

Logo de início, duas grandes irregularidades foram encontradas pela equipe. Uma delas foi o fato do alvará de autorização de funcionamento do estabelecimento não se encontrar exposto à vista de clientes e da fiscalização. Ao ser entregue para os fiscais, a outra irregularidade foi identificada: o alvará, que era ainda dos anos 80, não estava no nome da Ampla. “A empresa recebeu uma multa no valor de R$ 353.593,75, referente ao fato de estar irregular nos últimos cinco anos – período máximo permitido por lei para definir valores de cobranças de multas”, esclareceu Rogério de Carvalho, diretor de Fiscalização Especial da Prefeitura.

Foi solicitada à empresa a apresentação do IPTU dos últimos anos para comparar a área construída do imóvel com o que está estabelecido nos carnês do imposto e o habite-se, que permite o uso da construção. Como nenhuma das solicitações foi atendida, a empresa foi intimada a apresentá-los na Receita Municipal e na Secretaria de Obras.

A Secretaria de Transportes e Serviços Públicos de Duque de Caxias prossegue também em seu trabalho de fiscalização e legalização das empresas com atuação no município. “As concessionárias de serviços públicos costumam utilizar empresas terceirizadas para prestação de serviços. Essas empresas precisam se regularizar na Prefeitura para que a cidade recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS) delas. Mas várias delas não eram credenciadas em Duque de Caxias e a cidade perdia em impostos”, explicou o secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amichi.

Luciano Tiba, subsecretário de Transportes e Serviços Públicos, esteve na equipe de fiscalização que atuou nesta quinta-feira, no 2º distrito. De acordo com Luciano, foram identificadas 35 empresas terceirizadas atuando com concessionárias atualmente na cidade. Destas, 13 não possuem inscrição no município e já foram multadas.

Hoje, um caminhão da empresa terceirizada JMR, que trabalha para a Ampla, carregando funcionários de outra terceirizada, a JVP, foi multado no valor de R$ 5 mil. Ele estava estacionado realizando trabalhos em um poste da Rua Dr. Leitão Cunha, em Saracuruna. “Já a havíamos intimado antes. Não é a primeira vez que estas empresas são multadas. Tanto a JMR quanto a JVP não possuem inscrição no município. E o trabalho que estão executando aqui não é emergencial. De acordo com o artigo 95 da Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, trabalhos como este não podem ser executados sem ter sido solicitado a nossa secretaria, o que não aconteceu”, disse Luciano.

Outra empresa intimada foi a Logictel, que presta serviços para a concessionária Oi. Um funcionário da empresa estava fiscalizado o serviço realizado pela Estação Engenharia, mais uma empresa terceirizada da Oi. Como é a primeira vez que um funcionário da empresa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi identificado trabalhando na cidade, a Logictel foi apenas notificada. “Solicitamos que levem a documentação da empresa na secretaria para averiguação. Se identificarmos novamente funcionários da empresa agindo aqui sem a sua legalização, ela será multada”, afirmou Luciano.