Fiscais do TRE – RJ flagram transporte gratuito de passageiros em Magé

A equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do município de Magé apreendeu, no último dia 26, dois veículos que faziam transporte gratuito de passageiros. Os motoristas foram conduzidos à 148ª Zona Eleitoral. Acompanhados por advogados, eles reivindicaram o direito constitucional de permanecerem calados e não disseram que interesses políticos representavam.

Em tese, a atividades deles configura crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, de oferecer qualquer tipo de vantagem em troca de voto. A pena é de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. Os veículos ficaram acautelados no pátio da 66ª Delegacia de Polícia Civil, em Piabetá, à disposição da Justiça Eleitoral.

O primeiro veículo foi flagrado às 17h, na Avenida Roberto Silveira, Praia de Mauá, em Magé-RJ. Os fiscais avistaram uma Kombi, com adesivos dos candidatos da coligação “Magé para os Mageenses”, o prefeito Werner Saraiva (PTdoB) e do vice Valdeck (PTC). Com placa vermelha, própria a veículos com permissão pública, a Kombi trazia o condutor e dois passageiros. Abordado pela equipe de fiscalização, o motorista Rafael Francisco de Lima confessou que o transporte era gratuito e entregou que outros dois veículos também a faziam esse tipo de transporte. Os passageiros confirmaram a versão do motorista.

Quando retornava à Zona Eleitoral, a equipe de fiscalização apreendeu outra Kombi que fazia transporte gratuito. Os passageiros declararam que vinham de uma conferência evangélica em Irajá, no município do Rio de Janeiro, e que não estavam pagando passagem.

Fonte: Jornal do Brasil