Governo municipal de Magé cria segundo Conselho Tutelar e reajusta salário dos membros
Na manhã desta terça-feira, 17, o prefeito Nestor Vidal apresentou a nova lei que institui a criação do segundo Conselho Tutelar que vai atender o quinto e sexto distritos, e o reajuste salarial dos membros durante a cerimônia realizada no saguão do Palácio Anchieta, sede do governo municipal. O objetivo das mudanças é assegurar que esses profissionais possam trabalhar para garantir os direitos das crianças e adolescentes de Magé. De acordo com a presidente da Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Beatriz Nunes, “este é um momento para ser celebrado, é uma data única, que confirma que a criança e o adolescente têm vez e voz em Magé. É uma vitória da sociedade civil”, comemorou.
O prefeito ressaltou que a nova lei “é um pequeno passo, mas através de parceria com outras secretarias, programas de inclusão vão dar oportunidade, mudando a situação e promovendo o resgate da cidadania no município”. O discurso foi reforçado pela secretária de Assistência Social, Selma Vaz Vidal, que “a articulação da atual gestão municipal demonstra que o governo tem compartilhado das conquistas que são fruto dos anseios da população. Ações como esta dão dignidade ao Conselho Tutelar”, justificou destacando a importância deste conselho municipal para o funcionamento e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial, no caso do aumento salarial que passou a ser R$2.000.
A secretária também celebrou a presença do presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, Fabiano Silveira, a coordenadora dos Conselhos Tutelares da Região Leste Fluminense, Gloria Maria Levy Cardoso, e dos representantes dos Conselhos Tutelares dos municípios de Maricá e Niterói que vieram conhecer o trabalho desenvolvido em Magé.
Com a criação do novo conselho, em breve serão realizadas as eleições dentro do sistema implantado com a Lei Municipal, pela qual os conselheiros são eleitos por votação sem cadastro prévio dos eleitores.
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