TSE suspende eleições suplementares em Magé – Rj

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu as eleições suplementares, marcadas para o dia 17 de julho, no município de Magé, no Rio. O pleito havia sido agendado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, após a cassação dos candidatos eleitos em 2008.

A justificativa da Justiça Eleitoral é de que a dupla vacância na chefia do Poder Executivo Municipal –pressuposto para a realização de eleições suplementares– ainda não ocorreu no município.

Segundo a Câmara Municipal de Magé, a prefeita Núbia Cozzolino (PMDB) se afastou em 31 de março, e o vice dela, Rozan Gomes da Silva (PSL), assumiu a função.

“Considerando que Rozan Gomes está no exercício do mandato até a presente data e não houve comunicação à Câmara Municipal para afastá-lo do cargo, não é possível a determinação de eleições suplementares”, afirmou Nancy Andrighi, ministra do TSE.

A decisão, em caráter liminar, vale até o julgamento de mérito do mandado de segurança ajuizado na Corte pela Câmara Municipal de Magé.

A Casa Legislativa questiona a decisão do TRE-RJ, que editou uma resolução para regulamentar as eleições suplementares diretas para substituir os candidatos eleitos.

Para a Câmara, as eleições devem ser indiretas –realizadas pelos próprios vereadores. “A realização de eleições diretas, no presente caso, viola direito líquido e certo do legislativo municipal, importando em usurpação de suas funções e ferindo a autonomia municipal, constitucionalmente assegurada.”

ACUSAÇÕES

Em março de 2009, a Justiça Eleitoral cassou o registro e o diploma de Núbia por “uso indevido de meio de comunicação”. Em setembro do ano passado, o TRE-RJ manteve a decisão.

Segundo o TRE-RJ, nas eleições de 2008, Núbia teria distribuído 50 mil exemplares de um jornal em que criticava sua concorrente no pleito, Narriman Zito (PRB), com manchetes como: “rainha do superfaturamento” e “isso sim é corrupção”.

Núbia também foi condenada pelo envolvimento de funcionárias da prefeitura na distribuição do jornal em horário de expediente e pela distribuição de 5.000 panfletos sobre um programa social da prefeitura suspenso pelo Ministério Público Eleitoral.

Além disso, em setembro de 2009, Núbia foi afastada do cargo após ser acusada, pelo Ministério Público, de formação de quadrilha e peculato em razão de supostas fraudes na folha de pagamento do município e em licitações na compra de uniformes escolares.

Fonte: Folha.com