Receita Federal oferece inscrição gratuita de CPF pela internet

A Secretaria da Receita Federal passsou a oferecer nesta quinta-feira (2), por meio de sua página na internet, a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet e de forma gratuita para maiores de 16 anos.

O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar  passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.

Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70. Esses locais continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo.
Pelo sistema gratuito pela internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, como data de nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. Deste modo, o documento gratuito só poderá ser obtido por maiores de 16 anos (idade necessária para votar).

Ao final da inscrição pela internet efetivada com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. O solicitante deverá anotar o número ou imprimir o comprovante. Em casos de inconsistência nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).

O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o serviço, só que ainda não havia adotado o procedimento.

CPF grátis para menores de 16 anos

Os menores de 16 anos que desejarem a inscrição gratuita, ou no caso de dependentes, podem ainda recorrer às entidades conveniadas. “Elas inserem o número do CPF na carteira de identidade ou emitem o Comprovante de Inscrição no CPF. Esse comprovante contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF”, informa a Receita Federal.

Inscrição do CPF

Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior; cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

A Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo. “Se o número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato”, acrescentou o órgão.

Alguns contribuintes, porém, são obrigados a ter número de CPF. Veja alguns casos: pessoas que têm de apresentar a declaração do IR; inventariantes, cônjuges ou conviventes, profissionais liberais; locadores de bens imóveis; titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; pessoas que que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; contribuintes com mais de 18 (dezoito) anos que constarem como dependentes na declaração do IR de outras pessoas; além de residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público.

Fonte: G1