Juízes trabalhistas contestam críticas da corregedoria nacional à criação de novas varas no Rio

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta sexta-feira, nota em que contesta críticas da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, à aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça — do qual ela é integrante — da criação de 12 novas varas trabalhistas e respectivos cargos em nove municípios do estado do Rio de Janeiro. A futura instalação dessas varas vai exigir a criação de 17 cargos de juiz e de 209 de analistas e técnicos judiciários. As comarcas a serem beneficiadas são as seguintes: Campos, Niterói, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Nova Iguaçu, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti.

Na sessão do CNJ de terça-feira última, a ministra Eliana Calmon foi voto vencido, ao entender que a criação das novas varas e respectivos cargos de apoio vai provocar um “acréscimo insustentável” no orçamento do Judiciário federal. E defendeu — levando em conta critérios tais como o número de magistrados e processos julgados — a redução do pedido para apenas três varas e três cargos de juízes no âmbito do TRT-RJ. Na mesma sessão, foi autorizada ainda a criação de cinco novas varas trabalhistas no Ceará.

O presidente da Anamatra, Henry Sant’Anna, respondeu também à entrevista sobre o assunto concedida pela corregedora nacional à revista Consultor Jurídico, começando por “repelir qualquer tentativa de imputar à Justiça do Trabalho qualquer traço de expansionismo irresponsável e/ou de não-observância de critérios técnicos em seu planejamento estratégico administrativo”.

Para a Anamatra — que congrega mais de 3.500 juízes — “é de causar estranheza a facilidade com que critérios técnicos e legais dos órgãos da Justiça doTrabalho (TST, CSJT e TRTs) são rechaçados ou postos em dúvida com base em comparações sabidamente infundadas e equivocadas com outros ramos do Poder Judiciário, notadamente porque a suposta falta de estrutura e ineficiência de tais órgãos, alardeadas por seus próprios representantes em sessões públicas, parece servir de argumento para um nivelamento em padrões não desejáveis pelo povo brasileiro”.

Sant’Anna critica ainda o “enfoque orçamentário” que a ministra Eliana Calmon deu à questão, usando dados do CNJ, para concluir que cada magistrado da Justiça trabalhista “custa” R$ 3,2 milhões por ano, enquanto um magistrado da Justiça federal, “órgão de origem e padrão de comparação constante da Senhora Conselheira”, “custa” R$ 4 milhões. O presidente da Anamatra observa que tais números resultam “da divisão do valor do orçamento geral do órgão pelo número de magistrados”, não exprimindo, na verdade, o “custo” de cada magistrado.

Fonte: Jornal do Brasil