Duque de Caxias: Ministério Público entra em ação contra município por Irregularidades em Hospital

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, pediu ação pública contra o Município de Duque de Caxias para restabelecer o atendimento em todos os leitos de CTI e clínica médica disponíveis no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.

De acordo com o texto da ação, foi constatada falta de repasse de verbas por parte da Prefeitura para os custos da unidade de saúde. Foi solicitado também que o hospital atenda de forma plena e integral a casos que cheguem ao seu setor de urgência e emergência.

Segundo informações da ação, em setembro de 2011, a Prefeitura de Caxias e o Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP) celebraram parceria que previa a execução, pelo instituto, de Projeto de Apoio à Gestão do hospital municipal. O contrato, com vigência de 24 meses, previa repasse mensal de cerca de R$ 8,6 milhões pelo Executivo da cidade.

A Prefeitura também seria responsável por destinar servidores de seu quadro funcional para trabalhar no hospital. A despesa com pessoal, correspondente a R$ 2,4 milhões, seria descontada do valor do repasse.

O órgão público disponibilizaria 714 funcionários e o IGEPP contrataria mais 528 pessoas. Porém, como foi constatado no inquérito, o hospital trabalha com déficit de pessoal e encontra-se em grave situação financeira.

A 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da Região Metropolitana I recebeu a denúncia, enviada pelo Ministério Público Federal em 10 de junho deste ano, que informava que a administração do hospital teria fechado uma ala na clínica médica feminina, tinha pretensões de fechar alas na clínica médica masculina e também um Centro de Tratamento Intensivo (CTI).

Com base nessas informações, a promotoria expediu ofícios à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, bem como ao IGEPP, solicitando a entrega de cópia do termo de parceria e de outros documentos, e também que fossem prestados esclarecimentos, o que não foi cumprido.

O Instituto repetiu a informação de que havia déficits de funcionários, informação confirmada pelo Município, que confirmou também a falta de repasses para custeio do hospital.
 

Fonte: o Dia