Inscrições para eleição para o Conselho Tutelar de Caxias terminam em julho

Termina dia 9 de julho o prazo para inscrições para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Duque de Caxias. A eleição promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), como estabelece a Lei Municipal nº 1.947/2006, sobre o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município, que deverão ser eleitos pela população do município. Os interessados em integrar os conselhos poderão se inscrever até o próximo dia 9 de julho de 2012, no horário 09h às 17h.

Para se inscrever, os candidatos deverão preencher requerimento próprio (anexo 1 do edital), fornecido na sede do CMDCA, ou através do site da Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br), dando entrada do mesmo no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.

A escolha dos novos Conselheiros Tutelares acontecerá no dia 9 de dezembro de 2012, no horário de 09h às 16h, por voto direto, facultativo, secreto e uninominal. Todos os cidadãos do município tem o direito de votar para eleger os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.

Para ler o edital, acesse o site http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/Editais/CMDCA_2012.pdf